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Luiza Gasparelli
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Emmanoel Carvalho
Notícia ·
há 11 anos
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Notícia ·
há 12 anos
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro idoso por não fornecer cadeira de rodas
A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea Air France a pagar uma indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um passageiro. O senhor, de 85...
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JurisWay
Notícia ·
há 18 anos
TJ-RJ - Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização
Os bancos Santander e Mercantil do Brasil e a Visa estão proibidos de enviar cartões de crédito aos consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5...
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